Termos e Condições
8sgame

Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos pela plataforma 8sgame, acessível pelo domínio https://8sgame.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade das disposições aqui estabelecidas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir conta, deverá solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de suporte disponíveis.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 8sgame, que integram o presente instrumento por referência e possuem igual força vinculante.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas (CPI) eventualmente mantido pelas autoridades regulatórias brasileiras;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer empresa integrante do grupo operador da 8sgame;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdição em que tal acesso seja legalmente permitido.

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A 8sgame reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da identidade do Usuário a qualquer momento (processo de verificação KYC — Know Your Customer), inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo.

Política de Conta Única

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma (1) conta ativa na Plataforma. É vedado ao Usuário criar ou controlar múltiplas contas sob qualquer circunstância, incluindo a utilização de dados de terceiros, endereços de e-mail diferentes, números de CPF de familiares ou qualquer outro artifício.

A identificação de contas duplicadas resultará nas seguintes medidas, a critério exclusivo da 8sgame:

1. Encerramento imediato de todas as contas secundárias;
2. Retenção preventiva dos saldos enquanto durar a investigação;
3. Cancelamento de bônus e prêmios obtidos por meio das contas secundárias;
4. Banimento permanente da Plataforma nos casos de fraude comprovada.

Caso o Usuário perceba que possui mais de uma conta por erro não intencional, deverá contatar o suporte imediatamente em [email protected] para regularização antes de qualquer penalidade.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 8sgame aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos, sujeitos a disponibilidade conforme a data de acesso à Plataforma:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou carteira de titularidade do próprio Usuário cadastrado na 8sgame. Não são aceitos depósitos de terceiros. Depósitos identificados como provenientes de fontes não pertencentes ao Usuário serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

A 8sgame não cobra taxas adicionais sobre os depósitos realizados. No entanto, taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar completamente verificada (KYC concluído com CPF e documento de identidade válidos);
• Eventuais bônus ativos com requisito de apostas pendente não podem ser sacados até o cumprimento integral do requisito;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O saque deve ser realizado para a mesma forma de pagamento utilizada no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A 8sgame pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou incomuns.

Os prazos estimados de processamento são:

Os prazos acima são estimativas e podem ser afetados por manutenções programadas, investigações de segurança ou solicitações de documentação complementar. A 8sgame envidará todos os esforços para cumprir os prazos indicados.

Bônus e Promoções

A 8sgame poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos e condições específicos daquela promoção, os quais são exibidos no momento da oferta e prevalecerão sobre disposições genéricas desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (wagering requirement): Todo bônus possui um multiplicador que define quantas vezes o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito correspondente) deve ser apostado antes de qualquer saque. O requisito específico é sempre informado na oferta;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: Bônus podem ter restrições quanto aos jogos em que podem ser utilizados. Apostas em jogos não elegíveis não contabilizam para o requisito de apostas;
• Uma promoção por conta: Salvo indicação em contrário, cada Usuário é elegível a cada promoção uma única vez;
• Proibição de abuso de bônus: Estratégias destinadas a explorar bônus de forma abusiva, incluindo apostas de cobertura (hedging) ou uso coordenado entre contas distintas, resultarão no cancelamento dos bônus e, potencialmente, no encerramento da conta.

A 8sgame reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia aos Usuários afetados sempre que praticável.

Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas e partidas na Plataforma são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, acessíveis dentro de cada jogo ou seção de apostas esportivas. O Usuário é responsável por conhecer as regras aplicáveis antes de realizar qualquer aposta.

Regras gerais:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos em que o recurso de cashout estiver disponível e expressamente habilitado;
• Em caso de mau funcionamento técnico comprovado (falha de software ou hardware que afete o resultado de um jogo), a 8sgame se reserva o direito de anular apostas afetadas e reembolsar os valores apostados;
• Resultados obtidos por meio de erros de cotação (odds claramente incorretas) poderão ser anulados, e apostas correspondentes serão reembolsadas;
• O uso de robôs, scripts automáticos, software de inteligência artificial ou qualquer sistema automatizado para realizar apostas é estritamente proibido;
• Apostas em eventos cujo resultado seja previamente conhecido pelo Usuário (conluio, informação privilegiada) constituem violação grave destes Termos e serão objeto de investigação e denúncia às autoridades competentes.

Os Retornos ao Jogador (RTPs) dos jogos de cassino são certificados por auditorias independentes e estão disponíveis nas páginas de cada jogo. A 8sgame não manipula os resultados dos jogos fornecidos por seus parceiros provedores de software.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou interferir em sua infraestrutura técnica;
• Praticar qualquer forma de fraude, inclusive chargeback indevido junto à instituição financeira;
• Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora em interações com o suporte ao cliente;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

A verificação de qualquer conduta proibida autoriza a 8sgame a suspender ou encerrar a conta do Usuário infrator, reter saldos pendentes de investigação e, nos casos cabíveis, comunicar os fatos às autoridades competentes.

Jogo Responsável

A 8sgame adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode, em algumas circunstâncias, tornar-se problemático, e disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais para os valores depositados;
• Limites de perda: É possível estabelecer um teto de perda máxima por período;
• Limites de tempo de sessão: O Usuário pode definir alertas automáticos de duração das sessões de jogo;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente;
• Realidade-check: Lembretes periódicos exibidos durante sessões longas de jogo.

Para solicitar qualquer ferramenta de jogo responsável, o Usuário deve entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Solicitações de autoexclusão são atendidas em caráter de urgência, com ativação em até 24 horas.

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, busque ajuda especializada: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida) — 188.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 8sgame é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, os dados coletados são utilizados para: (i) criação e gestão da conta do Usuário; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC/AML); (iv) comunicações de suporte e, com consentimento, de marketing; e (v) melhoria contínua da Plataforma.

O Usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao endereço [email protected].

Limitação de Responsabilidade

A 8sgame empenha-se em manter a Plataforma disponível, segura e funcional de forma ininterrupta. No entanto, não garante a disponibilidade contínua e isenta de erros dos serviços, especialmente em razão de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

A 8sgame não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem o Usuário concedeu acesso;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por falha comprovada da Plataforma;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros (instituições financeiras, processadoras de pagamento).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 8sgame perante o Usuário, em decorrência de qualquer evento, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Eventuais saldos disponíveis (não vinculados a requisitos de apostas pendentes) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação final, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Por iniciativa da 8sgame: A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de chargeback indevido;
• Contas duplicadas;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação grave, o saldo poderá ser retido pelo período necessário à investigação. Ao término da investigação, saldos correspondentes a fundos lícitos poderão ser devolvidos ao Usuário.

Alterações nos Termos e Condições

A 8sgame reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, atualizações de funcionalidades da Plataforma ou ajustes nas políticas de operação. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação visível na Plataforma no momento do login;
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Lei Aplicável e Foro

A 8sgame opera sob licença internacional. As relações entre a Plataforma e os Usuários são regidas pelas leis aplicáveis à jurisdição do operador, sem prejuízo dos direitos assegurados aos consumidores brasileiros pela legislação nacional, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018), nas matérias em que tais normas sejam compulsoriamente aplicáveis.

No que tange à regulação de apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil, a 8sgame está ciente da regulamentação estabelecida pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, e das competências atribuídas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas que não puderem ser resolvidas amigavelmente por meio do suporte ao cliente poderão ser submetidas a procedimento de mediação ou arbitragem conforme acordado entre as partes. Para consumidores brasileiros, fica assegurado o direito de recorrer ao Poder Judiciário brasileiro na comarca do domicílio do Usuário.