Política de Privacidade
8sgame

Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade aplica-se à plataforma 8sgame, acessível pelo domínio https://8sgame.cam ("Plataforma"), e descreve as práticas adotadas pelo controlador de dados ("8sgame" ou "nós") no tratamento das informações pessoais dos usuários ("Usuário" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os efeitos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma. Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser endereçadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].

Quais Dados Coletamos

A 8sgame coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal pertinente:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie para validação biométrica;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta), histórico de transações na Plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, preferências de jogo, histórico de apostas;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Processamento de transações: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), conforme legislação aplicável;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos termos, manutenções programadas e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido da Plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário e das funcionalidades da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requerimentos de autoridades competentes, incluindo a Receita Federal, Banco Central e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 8sgame é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e fornecimento de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário ao cumprimento de exigências legais, como KYC/AML, reporte a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de comportamento agregado para melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer tempo.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8sgame não vende nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, e sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/biometria que realizam a validação de documentos em nome da 8sgame;
• Fornecedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, bancos de dados e ferramentas de segurança, contratados sob obrigação de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição administrativa de órgão competente (Receita Federal, SPA, Banco Central, Ministério Público, etc.) ou obrigação legal expressa.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 8sgame são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões desta Política.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir seu funcionamento adequado e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e otimizar a navegação;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como tipo de jogo favorito, configurações de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento do Usuário, para exibição de comunicações relevantes dentro da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode resultar em funcionamento parcial ou total indisponibilidade de algumas funcionalidades da Plataforma.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, resolução de disputas e prevenção a fraudes;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 10 (dez) anos, em conformidade com as exigências de legislação tributária brasileira e normas antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos): retidos conforme exigência regulatória aplicável, normalmente por período mínimo de 5 (cinco) anos;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações remanescentes.

Segurança das Informações

A 8sgame adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados armazenados em bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos definidos para contenção, notificação e remediação.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente que possa afetar os direitos dos Usuários, a 8sgame adotará as providências legais cabíveis, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e, se necessário, informações que permitam sua identificação como titular. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 8sgame, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou compatível com a LGPD, ou mediante a adoção das salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Outros mecanismos previstos em regulamentação da ANPD.

A 8sgame assegura que as transferências internacionais de dados sejam realizadas com as mesmas garantias de segurança e privacidade aplicadas ao tratamento de dados no Brasil.

Menores de Idade

A Plataforma 8sgame é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 8sgame não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro por menores é expressamente proibido pelos Termos e Condições da Plataforma.

Caso a 8sgame identifique que coletou, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, tomará providências imediatas para excluir tais informações e encerrar a conta correspondente. Responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de menores à Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Alterações nesta Política de Privacidade

A 8sgame reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável, novas funcionalidades da Plataforma ou evolução das melhores práticas de privacidade e segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. A data de "Última atualização" exibida no início desta página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 8sgame designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por: (i) receber e dar encaminhamento às reclamações e comunicações dos titulares; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis; (iii) orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; e (iv) realizar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Contato e Canal de Privacidade

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto do e-mail: indicar "Privacidade – [descrição da solicitação]" para triagem prioritária
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis, no Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida ou considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.